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A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 9, a interpretação do artigo 49, caput, da lei 11.101/05, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou [...]

Decisão obrigava empresa a compartilhar os ganhos financeiros obtidos durante a pandemia O desembargador Maurício Pessoa, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São [...]

A Justiça de São Paulo decidiu excluir uma classe inteira de credores da recuperação judicial da fabricante de extintores de incêndio Metalcasty, apesar da determinação expressa da Lei no [...]

Apesar de pertencer a outra empresa do grupo, funcionário pediu para ser pago pelo plano O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa em recuperação judicial pode incluir no [...]

Decisões no Paraná e Rio de Janeiro seguem entendimento do ministro Luiz Fux A decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a empresa precisa estar em dia [...]

As estatísticas de falências e recuperações judiciais ainda não transparecem, mas uma grande onda de reestruturações de dívidas de empresas está se formando e deve arrebentar entre o fim deste [...]

Para desembargadores, medida pode ser adotada em caso de execução fiscal frustrada O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa – [...]

Recomendação nº 63, do CNJ, foi considerada inconstitucional por magistrados A Recomendação nº 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízes a flexibilizarem as regras dos [...]

Juiz nomeia mediadora para sessões de pré-mediação. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, hoje (24), pedido de recuperação judicial de [...]